Alterações na lei sobre o direito da mulher de ser acompanhada no ambiente hospitalar
DOI:
https://doi.org/10.51723/hrj.v6i32.1165Palavras-chave:
Acompanhantes formais em exames físicos, direito à saúde, equipe de enfermagem, enfermagem, saúde da mulherResumo
Objetivo: mapear estudos sobre as repercussões da lei de acompanhante no Brasil, tendo em vista a nova lei de acompanhante (Lei nº 14.737/2023) no ambiente hospitalar. Método: trata-se de um estudo de revisão de escopo, nas principais bases de dados LILACS, BVS, Google Acadêmico e SciELO Brasil, com critério de inclusão estudos que explicassem o papel do acompanhante, pesquisas preliminares e relatos de experiência sobre o tema, produzidos no Brasil e publicados em revistas científicas em Português, Espanhol ou Inglês, texto completo, excluindo estudos repetidos. Foi incorporada literatura cinzenta (teses), descritores “acompanhantes formais em exames físicos”, “direito à saúde”, “equipe de enfermagem”, “enfermagem, saúde da mulher”, totalizando 11 artigos do período de 2019-2024. Resultados: a discussão foi organizada acerca dos fatores positivos e negativos da presença institucional do acompanhante; educação em saúde; e leis de apoio à saúde. Conclusão: conclui-se que a nova lei, apesar de ser considerada desafiadora no quesito de recursos humanos e estrutura física dentro dos ambientes de saúde, vem como resposta às mais diversas violências apontadas principalmente por mulheres, em que os acompanhantes servem como fatores protetivos. Cabe ao enfermeiro, enquanto educador permanente em saúde, o papel central de gerar na equipe o senso de responsabilidade para fazer cumprir a lei, além de educar os acompanhantes para um bom aproveitamento do ambiente hospitalar e garantia de direitos.
Referências
1. Gomes JA, Martins MM, Tronchin DMR, Fernandes CS. Avaliação da qualidade do centro cirúrgico na estrutura, processo e resultados. Cogitare Enferm. [Internet]. 2021 jan 14 [citado 2024 out 5];26:e71083. Available from: https://doi.org/10.5380/ce.v26i0.71083
2. Santos MM, Ragagnin DV, Zago MV, Ledesma MC, Monçalves KL, Silva PP, Soccol KL, Silva SC. Atribuições do acompanhante no processo de parto e nascimento: revisão integrativa. Contrib Ciênc Soc. [Internet]. 2024 abr 4 [citado 2025 jan 15];17(4):e6128. Available from: https://doi.org/10.55905/revconv.17n.4-019
3. Fonseca LD, Somavila L, Alencar AD, Nascimento RS. Protocolos e condutas sobre a prevenção de infecções no centro cirúrgico: atualizações e possibilidades. Rev JRG Estud Acad [Internet]. 28 maio 2024 [citado 15 nov 2024];7(14):e141152. Disponível em:
https://doi.org/10.55892/jrg.v7i14.1152
4. Crivelari MI, Rocha JMS. Direito de acompanhamento da mulher na saúde: uma análise dos reflexos da LEI 14.737/2023. Rev Multidiscip Nordeste Min [Internet]. 30 ago 2024 [citado 15 jan 2025];8(1). Disponível em: https://doi.org/10.61164/rmnm.v8i1.2780
5. Antunes SM, et al. A Lei do Acompanhante, a bioética da proteção e a tutela da mulher em estado de vulnerabilidade: uma análise de caso. In: Bioética em debate: saúde, direito e dignidade em interfaces [Internet]. 1ª ed. Rio de Janeiro: Encontrografia; 2023. p. 190. [citado 2025 jan 15]. Disponível em: https://encontrografia.com/wp-content/uploads/2023/08/ebook_Bioetica-em-debate-I.pdf
6. Brasil. Lei nº 14.737, de 27 de novembro de 2023. Dispõe sobre a presença de acompanhante em unidades
de saúde e outras providências. Diário Oficial da União [Internet]. 2023 nov 27 [citado 2025 jan 15]. Disponível em: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2023-11-27;14737
7. Junges CF, Brüggemann OM. Factors associated with support provided to women during childbirth by companions in public maternity hospitals. Texto Contexto Enferm. [Internet]. 2020;29:e20180239. Available from: https://doi.org/10.1590/1980-265x-tce-2018-0239
8. Costa MO. Práticas educativas relacionadas ao controle de infecção entre acompanhantes de pacientes em isolamento em um hospital universitário [dissertação de mestrado na Internet]. 2019. Available from: https://docs.bvsalud.org/biblioref/2019/12/1026570/marise-oliveira-da-costa.pdf
9. Silva KT, Gervasio MD, Cuenca AM. Lei do acompanhante na mídia: a pandemia e suas implicações nos direitos do parto. Saúde Soc. [Internet]. 2023;32(1):e220540. Available from: https://doi.org/10.1590/s0104-12902023220540pt
10. Quadros CB, de Matos MB, Rubin BB, Trettim JP, da Cunha GK, Scholl CC, Silva KC, Vieira ME, Quevedo LD, Pinheiro RT. Ausência de acompanhamento familiar e fatores associados nos partos da zona urbana de uma cidade do sul do Brasil: fato ou ficção? Rev Bras Epidemiologia [Internet]. 2023 [citado 11 out 2024];26. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1980-549720230053.2
11. Maziero CP, Zani AV, Bernardy CC, Pontes GM, Lago MT, Pinto KR. The non-presence of companions at childbirth: vision of health professionals. Rev Pesqui Cuid Fundam Online. [Internet]. 2020 Apr 13;12:e8627. Available from: https://doi.org/10.9789/2175-5361.rpcfo.v12.8627
12. Gonçalves AD, Rocha CM, Gouveia HG, Armellini CJ, Moretto VL, Moraes BA. O acompanhante no centro obstétrico de um hospital universitário do sul do Brasil. Rev Gaúch Enferm [Internet]. 2015 [citado 13 out 2024];36(spe):159-67. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1983-1447.2015.esp.57289
13. Brasil. Lei nº 11.108, de 7 de abril de 2005. Dispõe sobre o direito da gestante de ser acompanhada por um acompanhante durante o trabalho de parto, o parto e o pós-parto imediato. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 abr. 2005. Seção 1, p. 1.
14. Marrero L, Brüggemann OM, Costa R, Junges CF, Schneck S. Violação de direitos do acompanhante durante a internação para o parto em maternidades públicas. Rev Gaúch Enferm [Internet]. 2022 [citado 15 jan 2025];43. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1983-1447.2022.20210250.pt
15. Marrero L, Brüggemann OM, Costa R, Junges CF, Scheneck CA. Violência institucional referida pelo acompanhante da parturiente em maternidades públicas. Acta Paul Enferm [Internet]. 2020 [citado 14 nov 2024];33. Disponível em: https://doi.org/10.37689/actaape/2020ao02202
16. Souza MA, Wall ML, Thuler AC, Souza SR. Prenatal as a facilitator in the participation of companions during labor and delivery process. Rev Pesqui Cuid E Fundam Online [Internet]. 10 jan 2020 [citado 14 nov 2024]:197-202. Disponível em: https://doi.org/10.9789/2175-5361.rpcfo.v12.7201
17. Gomes IE, Padoin SM, Langendorf TF, Paula CC, Gomes CA, Ribeiro AC. Benefícios da presença do acompanhante no processo de parto e nascimento: revisão integrativa. Rev Enferm UFSM [Internet]. 18 nov 2019 [citado 18 dez 2024];9:e61. Disponível em: https://doi.org/10.5902/2179769234170
Arquivos adicionais
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Beatriz Felix Ferreira, Alexandra Isabel De Amorim Lino
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Esta licença permite que outros distribuam, remixem, adaptem e desenvolvam seu trabalho, mesmo comercialmente, desde que atribuam crédito à revista pela criação original.
