Análise da Associação Brasileira de Educação Médica sobre os desafios da Residência Médica na pandemia da COVID-19

Resumo

Para nortear nossas considerações iniciamos pelos pressupostos que norteiam a Residência Médica desde seu reconhecimento:

• É uma formação de pós-graduação;
• É o padrão ouro das especialidades médicas;
• Caracteriza-se como um processo de ensino-aprendizagem em serviço;
• Exige a definição prévia de competências profissionais a serem alcançadas;
• O aprendizado deve ser supervisionado e regularmente avaliado pelo Preceptor;
• A remuneração, na modalidade bolsa de estudos, é essencial para sua existência;
• Todas as normativas que a regulam são de responsabilidade do Ministério da Educação.

Seguimos com algumas considerações relacionadas ao momento da pandemia da COVID19:

• Trata-se de uma crise mundial, de origem sanitária, com repercussões complexas em todos os segmentos da sociedade;
• Devido a sua magnitude, a situação mundial globalizada e o contexto contemporâneo, não há referência no passado tardio que possa nos orientar;
• O processo de aprendizado durante os acontecimentos relacionados a pandemia é acelerado, intermitente, volátil e imprevisível;
• A complexidade de seus impactos e das respostas necessárias ao enfrentamento sinalizam para relações inéditas entre os segmentos da sociedade e as instâncias gestoras.

Cabe destacar ainda o contexto no qual nosso País, e em especial a Residência Médica e seus cenários de atuação, se encontravam no momento de explosão da pandemia:

• Consolidação progressiva da compreensão do caráter educacional da Residência Médica no âmbito da Comissão Nacional de Residência Médica;
• Investimento de recursos humanos e técnicos na (re)definição de competências profissionais específicas para o alcance das metas de formação dos especialistas;
• Capilarização incipiente desta compreensão pedagógica e de seus frutos – a construção das matrizes de competência – entre as Comissões de Residência Médica (COREMEs), instâncias de coordenação dos programas;
• Indefinição de processo de avaliação educacional relacionado à formação com ênfase nas competências;
• Progressiva integração entre políticas públicas de responsabilidade interministerial, especialmente Ministério da Educação e Ministério da Saúde, visando a qualificação da Residência;
• Persistência de “vazios de especialistas” em regiões do país com respectivo incentivo financeiro do Ministério da Saúde para ampliação de vagas em locais e especialidades específicas – ações do Pro Residência;
• Investimento interministerial no desenvolvimento de competências técnicas, pedagógicas e de gestão de preceptores e supervisores;
• Defasagem significativa no valor da bolsa de estudos da Residência Médica;